A Administração Pública pode realizar o impulsionamento de conteúdo institucional em redes sociais, sem a necessidade de contratação de agência de publicidade, por meio da contratação direta das empresas responsáveis…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde…
O Ministro Alexandre de Moraes (STF) concedeu medida liminar para suspender decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que permitiam a contagem do tempo de serviço prestado…
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Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a…
O Carnaval sempre foi um encontro de grande euforia e energia contagiante. Entretanto, estamos vivendo no contexto de uma pandemia desde o início de 2020 e o que tem contagiado…
O TSE regulamentou nesta segunda-feira, 14, a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. A resolução 23.679/22…
No dia 10 de fevereiro foi promulgada a Emenda Constitucional 115 DE 2022 que eleva a proteção e tratamento de dados pessoais ao patamar de direito fundamental. A matéria encontra-se…
O informativo do STJ de 07 de fevereiro de 2021 trouxe uma importante decisão sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações para as ações judiciais em curso. O caso…