O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde…
A Constituição da República garante a todos os trabalhadores que atuam em condições de trabalho que exponha sua saúde a riscos o direito ao adicional de insalubridade. No entanto, este…
O Ministro Alexandre de Moraes (STF) concedeu medida liminar para suspender decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que permitiam a contagem do tempo de serviço prestado…
Dispensa de licitação para manutenção de veículos automotores
